Política de Arrependimento e Devolução

Esta Política é aplicada para compras realizadas diretamente da Dell, incluindo Produtos Outlet. Caso a compra tenha sido realizada por meio de uma revenda, parceiro ou varejista autorizado da Dell, deverá ser observada a política de devolução do referido parceiro, revenda ou varejista.

1. Direito de Arrependimento da Compra

Os clientes pessoas físicas e os clientes considerados consumidores conforme o artigo 2º da Lei 8.078/1990 (“Cliente” ou “você”), que adquirem produto(s), serviço(s) e software diretamente da Dell para o seu próprio uso podem desistir da compra dentro do prazo legal de 7 (sete) dias contados do (a) recebimento do(s) produto(s) ou (b) da emissão da nota fiscal de serviço ou software, desde que:

(i) o(s) produto(s) não apresente(m) indícios de uso aparente, bem como seja(m) devolvido(s) na(s) sua(s) embalagem(ns) originais juntamente com os manuais, mídias e demais acessórios,
(ii) o(s) software(s) não tenha(m) sido ativado(s);
(iii) o(s) serviço(s) não tenha(m) sido prestado(m) pela Dell.

Nota: Não é possível a devolução de software(s) embarcado(s)/instalado(s) de fábrica no(s) produto(s) (“software OEM)”, tais como sistema operacional, pacote office e/ou antivírus, exceto se o(s) produto(s) for(em) devolvido(s) nos termos acima informados.

A solicitação da devolução deverá ser efetuada via telefone, email e/ou chat. Clique aqui para obter dados de contato.

Constatando a conformidade com os requisitos de devolução acima e recebendo o produto), a Dell efetuará a devolução dos valores pagos ao Cliente de acordo com o meio de pagamento utilizado para realização da sua compra. Se a compra foi realizada via boleto bancário, a devolução dos valores pagos será efetuada via depósito bancário após envio das informações necessárias. Se sua compra foi realizada através de cartão de crédito, a devolução dos valores pagos será realizada em única parcela independente do número de parcelas da compra, sendo que o prazo de ressarcimento depende da administradora de seu cartão de crédito e poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, conforme a data de fechamento da fatura do cartão de crédito. O reembolso somente será efetuado ao titular da compra, não podendo ser efetuado a terceiros.

2. Danos e Avarias

Caso você constate algum dano, avaria, abertura de lacre da embalagem ou alguma outra irregularidade, recuse o(s) produto(s) no ato da entrega e entre em contato com a Dell imediatamente através de telefone, chat ou email. Para informações de contato clique aqui.

3. Produto Entregue Diferente ou com Item Faltante

Caso você constate que recebeu produto(s) diferente(s) do(s) que consta(m) em seu(s) pedido(s) de compra ou com algum item faltante, por favor, entre em contato com a Dell em até 30 (trinta) dias da entrega do(s) produto(s). Para informações de contato clique aqui.

4. Processo de Devolução dos Produtos para a Dell

Após aprovada a devolução do(s) produto(s) pela Dell, conforme uma das hipóteses acima, você receberá instruções em relação à forma em que o(s) produto(s) deve(m) ser devolvido(s). Em qualquer hipótese, você deverá cumprir com os seguintes critérios de devolução:

Cliente Pessoa Física:

a) as despesas da devolução serão arcadas pela Dell;

b) a devolução deverá ser realizada por meio de transportador designado pela Dell ou será fornecido um código de autorização de postagem via Correios.

c) você deverá devolver o(s) DANFE(s) que acompanhou(aram) o(s) produto(s) e/ou a nota fiscal referente aos serviços no ato da entrega, com o termo de recusa de recebimento preenchido, assinado e datado no verso destas com o motivo da recusa, seja em casos de recusa no ato da entrega ou por coleta com DANFE de entrada emitido pela Dell;

d) você deverá devolver o(s) DANFE(s) que acompanhou(aram) o(s) produto(s) e/ou a nota fiscal referente aos serviços no ato da entrega e a devolução do DANFE de venda a ordem via Correios, quando se tratar de venda à ordem e/ou leasing. Os DANFEs e/ou Nota Fiscal de serviço devem ter o termo de recusa de recebimento no verso do DANFE ou da nota fiscal de serviço, preenchido, assinado e datado pelo destinatário constante nos devidos documentos com o motivo da recusa, seja em casos de recusa no ato da entrega ou por coleta com DANFE emitido pela Dell.

Cliente Pessoa Jurídica:

a) as despesas da devolução serão arcadas pela Dell;

b) a devolução deverá ser realizada por meio do transportador designado pela Dell;

c) no caso de devolução no ato da entrega: é necessário que haja a devolução do(s) DANFE(s) que acompanhou(aram) o(s) produto(s) e, quando envolver serviço, da(s) nota(s) fiscal(is) referente(s) ao(s) serviço(s), todas no ato da entrega, com termo de recusa de recebimento preenchido, assinado e datado no verso destas com o motivo da recusa.

d) no caso de cliente não contribuinte de ICMS que não tenha recusado a mercadoria no ato da entrega: é necessário que haja emissão de nota fiscal de coleta pela Dell para retirar a mercadoria no cliente e, quando da retirada, será obrigatório que seja(m) devolvido o(s) DANFE(s) que acompanhou(aram) o(s) produto(s) e, quando envolver serviço, da(s) nota(s) fiscal(ais) do(s) serviço(s), com termo de recusa de recebimento preenchido, assinado e datado no verso destas com o motivo da recusa.

e) no caso de cliente contribuinte de ICMS que não tenha recusado o produto no ato da entrega: é necessário que haja emissão de nota fiscal de devolução parcial ou total pelo cliente de acordo com a nota fiscal/DANFE emitido pela Dell e, quando envolver serviço, que seja devolvida a nota fiscal do(s) serviço(s) com termo de recusa de recebimento preenchido, assinado e datado no verso desta(s) com o motivo da recusa.

f) no caso de operações de venda a ordem ou leasing: será necessário que haja devolução do(s) DANFE(s) de remessa a ordem que acompanhou(aram) o(s) produto(s) e/ou da nota fiscal referente ao(s) serviço(s), no ato da entrega e a devolução do DANFE de venda a ordem via Correios, quando se tratar de recusa no momento da entrega. O(s) DANFE(s) deve(m) ter o termo de recusa de recebimento no verso destas, preenchido, assinado e datado pelo destinatário constante nos devidos documentos com o motivo da recusa. Quando a devolução não for no ato da entrega, o cliente, além desta orientação deverá observar o disposto nos itens "d" e "e" acima, conforme o caso.

Atenção:

  • Antes de devolver o produto à Dell, certifique-se de fazer a cópia de todos os dados do (s) disco (s) rígido (s) e de qualquer outro dispositivo de armazenamento do produto (backup). Remova todas as informações confidenciais, proprietárias e pessoais, bem como mídias removíveis, como unidades flash, CDs e placas de PC. A Dell não é responsável por nenhuma informação confidencial, proprietária ou pessoal; dados perdidos ou corrompidos; ou mídia removível danificada ou perdida.
  • Se a sua compra se qualificar a um promoção Dell que estenda o período de devolução de um produto específico, aplicar-se-á as regras específicas da promoção, sendo que o prazo disposto nas referidas regras será concomitante ao 7 (sete) dias disposto acima.

  • A Dell reserva-se o direito de negar quaisquer devoluções em circunstâncias que envolvam tentativa de fraude e violação dos Termos de Venda da Dell.
Em casos de dúvidas por favor entre em contato com a Dell. Para informações de contato, clique aqui.


Rev. Outubro de 2021