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Condições de Utilização do site da Dell

1. TITULARIDADE

Informação legal básica da Dell: O site da Dell (doravante “o Site”) é operado pela Dell Inc. e suas filiais, incluindo a DELL III - Comércio de Computadores Unipessoal, Lda., sociedade de nacionalidade portuguesa, com domicilio social em Lagoas Park, Edíficio 5B - 3º Andar, 2740-298 Porto Salvo, Portugal. Mat. Cons. Reg. Comercial de Cascais e o N.I.P.C. n.º 506 588 785 (doravante “Dell”), e rege-se pelas presentes condições de utilização do site da Dell (as “Condições de Utilização”). As palavras “Você” e “seu(s)” referem-se a si, qualquer pessoa que aceda a este site ou o utilize. Ao aceder, navegar ou utilizar este site, Você reconhece que leu e compreendeu e manifesta a sua vontade de ficar vinculado a estes termos e cumprir todas as normas e leis aplicáveis. Se não aceitar estes termos, não deve utilizar este site Web.

Serão aplicadas as Condições Gerais de Contratação correspondentes para a adquisição de Bens e Serviços.

2. A SUA CONTA

Se criar uma conta de cliente da Dell, é sua responsabilidade manter a confidencialidade da informação da sua conta e da sua senha e restringir o acesso ao seu computador para prevenir qualquer acesso não autorizado à mesma. Aceita a responsabilidade de todas as atividades realizadas a partir da sua conta, bem como de não ter mantido a confidencialidade e segurança da sua senha. Sem prejuízo do que antecede, todas as eventuais utilizações não autorizadas da sua conta de utilizador ou demais infrações de segurança devem ser comunicadas imediatamente à Dell. Por favor, assegure-se de que todos os dados que faculta à Dell são corretos, e encontram-se permanentemente atualizados. Pode atualizar a sua informação na secção “Minha Conta” do Site. A Dell tem o direito de recusar o acesso ao Site, cancelar a conta de cliente, retirar ou editar o conteúdo do Site por sua própria descrição.

3. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que a Dell obtém sobre si serão tratados e processados de acordo com todas as leis aplicáveis e em articulação com a Política de Proteção de Dados Pessoais da Dell. Por força da mesma, a Dell pode partilhar os seus dados pessoais com outras entidades da Dell, os seus agentes, ou subcontratados que prestem serviços para a Dell em relação à utilização do Site, entre as quais se podem incluir entidades que podem estar fora da Zona Económica Europeia, caso em que a Dell garantirá uma proteção adequada para salvaguardar os seus dados pessoais. Para mais informações sobre a política de Proteção de Dados da Dell, por favor dirija-se à página Política de Proteção de Dados Pessoais da Dell ou contacte com o nosso Responsável de Proteção de Dados para o seguinte endereço: privacy@dell.com Ao utilizar este site da internet, dá o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais de acordo com o anteriormente descrito. Para conhecer melhor os princípios que seguimos para proteger a sua informação pessoal, clique aqui.

4. CONTEÚDO

A Dell obteve a informação e os materiais incluídos no site de fontes consideradas como fiáveis, mas, embora tenham sido tomadas medidas razoáveis para assegurar que a Informação contida seja correta, a Dell não garante que seja exata, completa ou atualizada e, consequentemente, não deve confiar-se nela como se o fosse. A Dell declina expressamente qualquer responsabilidade por erro ou omissão na Informação contida nas páginas deste Site.

Em caso algum será a Dell responsável por qualquer tipo de prejuízo, perdas, reclamações ou despesas de qualquer tipo, quer resultem ou não da utilização do Site, da Informação adquirida ou acedida por ou através desta, de vírus informáticos, de falhas operativas ou de interrupções no serviço ou transmissão, ou falhas na linha; a utilização do Site, tanto por ligação direta como por link ou outro meio, constitui um aviso para qualquer utilizador de que estas eventualidades podem ocorrer.

É proibido transmitir ou enviar através do Site qualquer conteúdo ilegal ou ilícito, vírus informáticos, ou mensagens que, em geral, afetem ou violem direitos da Dell ou de terceiros.

A Dell não se responsabiliza pelos sites não próprios a que se possa aceder através de links ou de qualquer conteúdo colocado à disposição por terceiros. Qualquer utilização de um link ou acesso a um site não próprio é realizada por vontade e risco exclusivo do utilizador. A Dell não recomenda nem garante qualquer informação obtida por ou através de um link, nem se responsabiliza por qualquer perda, reclamação ou prejuízo decorrente do uso ou uso indevido de um link, ou da informação obtida através dele, incluindo outros links ou sites, pela interrupção no serviço ou no acesso, ou pela tentativa de usar ou usar indevidamente um link, tanto ao aceder ao site como ao aceder à informação de outros sites a partir do Site.

5. ACESSO E LICENÇAS

É concedida uma licença não exclusiva, gratuita e pessoal, para aceder e permitir uma utilização pessoal do Site mas é proibido descarregar (exceto para a conservação da página), ou alterar o Site ou qualquer parte do mesmo, salvo consentimento expresso da Dell por escrito. Esta licença não inclui qualquer revenda ou uso comercial do site ou do seu conteúdo, qualquer recolha e/ou utilização de quaisquer descrições de produtos, descrições de serviços, preços ou qualquer outra informação do site; qualquer utilização derivada deste site ou do seu conteúdo; qualquer descarga ou cópia da informação da conta, ou qualquer utilização de prospeção de dados, robots ou de recolha e extração de dados similar. Qualquer utilização não autorizada do Site fará terminar a licença concedida pela Dell.

Apenas para uso pessoal, não comercial e privado é permitido descarregar os conteúdos, copiar ou imprimir qualquer página deste Site. É proibido reproduzir, transmitir, alterar ou suprimir a informação, conteúdo ou advertências deste Site sem a prévia autorização escrita da Dell.

6. OBRIGAÇÃO DE UTILIZAR CORRETAMENTE O SITE

É proibido utilizar o Site de uma forma que contrarie as presentes condições ou que infrinja qualquer norma legal aplicável. A título de exemplo, e sem carater limitativo, o Site não pode ser usado para o seguinte:

  • Enviar, dirigir, utilizar ou reutilizar esta página da internet, ou a partir da mesma, qualquer tipo de conteúdo ou informações ilegais, intimidatórios, difamatórios, caluniosos, injuriosos, obscenos, escandalosos, provocatórios, pornográficos, irreverentes ou de outro modo inaceitável; ou quaisquer outros que possam dar lugar a responsabilidade civil ou penal; o que contenham vírus de software, mensagens políticas, ofertas comerciais, cartas em cadeia, e-mails em massa e qualquer forma de spam;
  • Ter acesso não autorizado a outros sistemas ou tratá-lo;
  • Interferir com a utilização ou fruição do Site por parte de outra pessoa ou interferir ou interromper servidores ou redes ligadas ao Site
  • Você aceita a responsabilidade por todas as comunicações eletrónicas e pelos conteúdos elaborados a partir da sua conta Dell.

Você indemnizará a Dell e as suas filiais por todas as perdas, danos e despesas razoavelmente incorridos ou sofridos pela Dell, todos os danos e prejuízos de qualquer tipo que resultem de uma decisão judicial e todas as verbas pagas pela Dell que resultem de um acordo concluído pela Dell e decorrente de:

  • qualquer reclamação apresentada por terceiros em que se alegue uma utilização, da sua parte, difamatória, ofensiva ou injuriosa, pornográfica ou obscena, ou que infrinja qualquer lei, norma ou código de conduta;
  • qualquer reclamação apresentada por terceiros alegando uma utilização, da sua parte, que infrinja os direitos de autor ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de terceiro;
  • multas e sanções impostas pelas autoridades públicas relativamente ao uso do Site feito por si

7. REVISÕES, COMENTÁRIOS, MENSAGENS E OUTROS CONTEÚDOS

O Site permite aos seus utilizadores publicar revisões, comentários e outros conteúdos; enviar mensagens; e formular sugestões, ideias, comentários ou perguntas, sempre que a sua conduta seja adequada e respeitadora e cumpra o disposto nas presentes condições bem nas restantes políticas da Dell. A Dell reserva-se o direito de remover, editar ou recusar a publicação de qualquer material no Site.

Quando você publica ou propõe material no Site, salvo indicação em contrário da Dell, você:
- aceita que o material ou informação transmitidos ou publicados no Site serão tratados como não confidencial e serão difundidos para ser usados ou armazenados pela Dell ou suas filiais para qualquer fim, incluindo designadamente para desenvolver, fabricar e comercializar produtos ;
- concede à Dell e às suas filiais uma licença não exclusiva, gratuita e livre para editar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir o seu conteúdo e criar documentos a partir do seu em qualquer suporte;
- concede à Dell, às suas filiais e sócios o direito e a opção de utilizar o nome enviado por si associado ao referido conteúdo.

Você concede os referidos direitos de um modo irrevogável durante todo o período de proteção dos direitos de propriedade intelectual relativos a tais materiais e informações. .

Você declara e garante ser proprietário ou controlar os direitos dos materiais e informações que publicar; de igual modo declara e garante que, na data em que se publicar o conteúdo: (i) a informação e o material sejam exatos, (ii) a sua utilização não viola qualquer política da Dell ou código de conduta e não provocará qualquer dano à Dell ou a qualquer pessoa ou entidade. Você indemnizará a Dell e as suas filiais em caso de procedimento de qualquer tipo contra si, e pelas despesas (incluindo, entre outras, despesas legais e judiciais adequadas) e qualquer tipo de responsabilidade que possa emergir de reclamações de terceiros pela infração ou incumprimento das presentes condições ou de quaisquer direitos.

8. COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS DA DELL

Quando navega no Site ou nos envia um e-mail, comunica com a Dell por via eletrónica. A Dell comunicará consigo pela mesma via ou mediante avisos no Site.

Para efeitos contratuais, você aceita receber comunicações da Dell (nos limites permitidos pela lei) contratos e avisos da Dell por correio eletrónico. Não obstante, você pode optar por não receber por correio eletrónico estas comunicações ligando para o nosso departamento de atendimento ao cliente.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Este Site é propriedade da Dell Inc. Os direitos de Propriedade Intelectual e direitos de exploração e reprodução deste Site, das suas páginas, ecrãs, a informação que contém, o seu aspeto e design, bem como os hiperlinks que forem estabelecidos a partir dela para outras páginas da internet de qualquer sociedade pertencente ao Grupo Dell são propriedade exclusiva desta salvo especificação em contrário. Todas as denominações, desenhos e/ou logotipos que compõem esta página são marcas devidamente registadas. Qualquer uso indevido das mesmas, por pessoa distinta do seu legítimo titular, poderá ser perseguido em conformidade com a legislação em vigor. Os direitos de propriedade intelectual e marcas de terceiros encontram-se convenientemente destacados e devem ser respeitados por quem aceder ao Site. Apenas para uso pessoal e privado é permitido descarregar os conteúdos, copiar ou imprimir qualquer página deste Site. É proibido reproduzir, transmitir, alterar ou suprimir a informação, conteúdo ou advertências deste Site sem a prévia autorização escrita da Dell.

Clique aqui, se quiser obter informação adicional sobre as marcas e logotipos da Dell.

10. RESPONSABILIDADE

Em circunstância alguma a Dell será responsável por qualquer dano direto, indireto, especial, incidental, consequente, incluindo, designadamente, perda de informação ou utilidades, resultante da utilização, ou da incapacidade para utilizar o material neste site, caso a utilização por si do material deste site origine a necessidade de assistência, reparação ou correção do equipamento ou informação, você assume qualquer custo ocasionado por isso.

Isto não afeta a responsabilidade da Dell em caso de morte ou lesões pessoais provocadas por um ato de negligência por parte da Dell.

11. EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE

Se não cumprir estas Condições de Utilização, e mesmo que a Dell não tome qualquer medida, a Dell estará autorizado a exercer os direitos e recursos que, sendo o caso, lhe couberem.

12. IDIOMA E TRADUÇÕES

Os textos do Site podem estar disponíveis em idiomas que não sejam o português. Podem ter sido traduzidos por uma pessoa ou por um software sem intervenção nem revisão humana. Estas traduções são disponibilizadas para sua comodidade, e a Dell não garante que a tradução seja precisa ou completa, quer seja uma tradução automática como se tiver sido realizada por uma pessoa.

13. TROCA E MODIFICAÇÃO DO CONTEÚDO DO SITE E AS CONDIÇÕES E POLÍTICAS DA DELL

A Dell reserva-se o direito de modificar, suspender, cancelar ou restringir o conteúdo do Site, os links ou a informação obtida através dela, sem necessidade de aviso prévio.

A Dell reserva-se o direito de modificar ou atualizar o Site, as nossas políticas e/ou estas Condições de Utilização a qualquer momento no Site, ou o seu conteúdo, em qualquer momento e sem aviso prévio.

Você estará sujeito às Condições de Utilização e às políticas aplicáveis no momento em que utilizar o Site, salvo se for imposta a retroatividade de qualquer modificação dessas normas ou condições por ordem de uma autoridade legal ou administrativa. A utilização continuada do Site significa a aceitação dessas Condições de Utilização e das suas eventuais mudanças.

14. LEI E JURISDIÇÃO

Sem prejuízo do mencionado anteriormente, a Dell não garante que o conteúdo do Site seja apropriado ou esteja disponível para ser usado em locais fora de Portugal, nem assegura o acesso ao mesmo em territórios onde o seu conteúdo seja ilegal ou se encontre proibido. Se pretender aceder ao Site a partir de locais fora de Portugal, fá-lo-á por sua própria iniciativa e será responsável pelo cumprimento das leis e normas locais aplicáveis. Estas Condições de Utilização regem-se e são interpretadas de acordo com a legislação portuguesa.

O contrato subscrito entre si e a Dell rege-se pela Lei e pela Jurisdição aplicável segundo o contrato. Não existindo tal contrato, Você e a Dell ficam sujeitos à competência exclusiva dos tribunais da cidade de Lisboa.

No caso de alguma das disposições destas Condições de Utilização ser considerada inválido e/ou ineficaz, isso não afetará a validade do conteúdo geral destas condições.