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Termos e Condições
REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “GAMER DAYS BRASIL”
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 02.008942/2020.
Promoção válida de 28/08/2020 a 06/09/2020. Consulte o Regulamento completo da promoção em https://gamerdays.intel.com.br/. Imagens meramente ilustrativas.
1 – EMPRESA PROMOTORA MANDATÁRIA
Nome: M2 CONSULTORIA EM MARKETING LTDA
Endereço: Rua Alexandre Dumas, 1708 – 2º andar – Chácara Santo Antônio
São Paulo – SP – CEP 04717-004
CNPJ N.º 07.701.955/0001-15
1.1 - EMPRESA PROMOTORA ADERENTE
Nome: INTEL SEMICONDUTORES DO BRASIL LTDA.
Endereço: Avenida Doutor Chucri Zaidan nº 940, 10º andar – Vila Cordeiro
São Paulo – SP – CEP 04583-906
CNPJ: 57.286.247/0001-33
A relação das demais Empresas Promotoras Aderentes encontra-se em anexo à este Regulamento.
2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO
Vale-Brinde
3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA
Território Nacional
4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO
28.08.2020 a 06.09.2020
5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO
28.08.2020 a 06.09.2020
6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO
Serão promocionados nesta ação os seguintes produtos adquiridos em uma das empresas aderentes listadas no anexo a este Regulamento, separadamente ou como componente de um notebook ou desktop: Intel® Core ™ i5-10300H, Intel® Core ™ i5-10400, Intel® Core ™ i5-10400F, Intel® Core ™ i5-10400H, Intel® Core ™ i5-10400T, Intel® Core ™ i5-10500, Intel® Core ™ i5-10500T, Intel® Core ™ i5-10600, Intel® Core ™ i5-10600K, Intel® Core ™ i5-10600KF, Intel® Core ™ i5-10600T, Intel® Core ™ i5- 9300H, Intel® Core ™ i5-9300HF, Intel® Core ™ i5-9400, Intel® Core ™ i5-9400F, Intel® Core ™ i5-9400H, Intel® Core ™ i5-9400T, Intel® Core ™ i5-9500, Intel® Core ™ i5-9500F, Intel® Core ™ i5-9500T, Intel® Core ™ i5-9600, Intel® Core ™ i5-9600KF, Intel® Core ™ i5-9600T, Intel® Core ™ i7-10700, Intel® Core ™ i7-10700F, Intel® Core ™ i7-10700K, Intel® Core ™ i7-10700KF, Intel® Core ™ i7-10700T, Intel® Core ™ i7-10750H, Intel® Core ™ i7-10800k, Intel® Core ™ i7-10850H, Intel® Core ™ i7-10850k, Intel® Core ™ i7-10875H, Intel® Core ™ i7-9700, Intel® Core ™ i7-9700F, Intel® Core ™ i7-9700K, Intel® Core ™ i7- 9700KF, Intel® Core ™ i7-9700T, Intel® Core ™ i7-9750H, Intel® Core ™ i7-9750HF, Intel® Core ™ i7-9850H, Intel® Core ™ i9-10885H, Intel® Core ™ i9-10900, Intel® Core ™ i9-10900F, Intel® Core ™ i9-10900K, Intel® Core ™ i9-10900KF, Intel® Core ™ i9-10980HK, Intel® Core ™ i9 -9880H, Intel® Core ™ i9-9900, Intel® Core ™ i9-9900F, Intel® Core ™ i9-9900K, Intel® Core ™ i9-9900KF, Intel® Core ™ i9-9900KS, Intel® Core ™ i9-9980HK . Cada empresa aderente terá uma lista de quais produtos específicos estarão disponíveis dentro da relação acima.
A promoção poderá ser encerrada antecipadamente caso todos os brindes sejam distribuídos antes do prazo final acima estipulado. Nesta situação, o material de comunicação da promoção será retirado dos pontos de venda.
No período compreendido entre os dias 28.08.2020 a 06.09.2020 os consumidores, pessoas físicas e maiores de 18 (dezoito) anos que adquirirem 1 (um) dispositivo qualificado poderão fazer jus a um brinde adiante descrito. (“participante”)
No caso de o participante ter realizado a compra em lojas online, após a validação da compra, o participante receberá um e-mail da empresa Aderente contendo um código para resgate do brinde em até 40 dias após o término da campanha. Para o resgate do brinde, o participante deverá acessar o site https://softwareoffer.intel.com, aceitar os Termos e Condições para o Programa de Vantagens de Software da Intel® da Promoção para o Pacote de jogos de Marvel’s Avengers (que se encontra reproduzido no item Informações Complementares abaixo) e realizar o seu cadastro pessoal, fornecendo todas as informações ali solicitadas.
No caso de o participante ter realizado a compra em lojas físicas, após o pagamento da compra, o participante receberá, na loja física, um voucher contendo um código para resgate do brinde. Para o resgate do brinde, o participante deverá acessar o site https://softwareoffer.intel.com.
A empresa Promotora poderá solicitar, a qualquer momento, que o participante forneça os dados de compra, tais como: número da Nota Fiscal, data da compra, CNPJ do estabelecimento onde a compra foi realizada e o valor da compra.
O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no cadastro implicará na desclassificação do participante, a qualquer momento. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.
A cada Nota/Cupom Fiscal que atenda aos requisitos de participação aqui estabelecidos, será atribuído um brinde, na forma prevista neste Regulamento, desde que haja estoque de brindes disponíveis.
Não terão validade as participações que não atendam às condições básicas da promoção, previstas neste Regulamento.
O participante deverá guardar consigo todas as Notas/Cupons Fiscais cadastrados nesta promoção. O participante poderá perder o direito ao brinde se deixar de apresentar todas as Notas/Cupons Fiscais originais cadastradas sob seu CPF durante o período da Promoção.
A empresa Promotora poderá, a qualquer tempo, verificar as participações e as compras realizadas pelos participantes, a fim de esclarecer eventuais dúvidas relacionadas a tentativas e/ou indícios de fraude.
7 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE BRINDES
Nesta promoção serão disponibilizados 9.745 (nove mil setecentos e quarenta e cinco mil) códigos, cada um contendo o download completo do jogo Marvel's Avengers, cada download do jogo virá com 6 (seis) skins (Marvel's Avengers Hero Outfits) pré-determinados, no valor unitário de R$ 30,00 (Trinta reais). O brinde poderá ser resgatado até 31/03/2021 no site https://softwareoffer.intel.com.
8 – PREMIAÇÃO TOTAL
Os brindes perfazem o montante de R$ 292.350,00 (Duzentos e noventa e dois mil e trezentos e cinquenta reais).
9 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO
Não terão validade as participações que não atendam às condições básicas da promoção, previstas neste Regulamento.
10 – ENTREGA DOS BRINDES
Os brindes serão entregues ao participante na forma descrita no item 6, de forma digital através do site http://softwareoffer.intel.com.
O brinde é pessoal e intransferível até sua entrega, não se responsabilizando a empresa Promotora por eventuais restrições que o participante possa ter para usufruí-lo.
O brinde será entregue livre e desembaraçado de quaisquer ônus para os participantes, não sendo permitido ao participante trocar seu brinde por qualquer outro ou por dinheiro.
A empresa Promotora não se responsabiliza pelo uso da premiação, ou por eventuais prejuízos físicos ou materiais que o participante venha a sofrer por seu usufruto; isentando-se de quaisquer responsabilidades sobre tal.
11 – DISPOSIÇÕES GERAIS
Os brindes serão exibidos nos materiais de divulgação da promoção de forma meramente ilustrativa, bem como em outros canais de comunicação e/ou materiais escolhidos pela empresa Promotora.
A promoção poderá ser divulgada por cartazes, rádio, folhetos, displays, e por outros meios de mídia e comunicação, a critério da Promotora.
As dúvidas e as controvérsias oriundas de reclamações dos participantes da promoção deverão ser, preliminarmente, dirimidas pela Empresa Promotora e, se persistirem, submetidas ao Ministério da Economia – SECAP/ME.
O Regulamento completo da promoção estará disponível no site https://softwareoffer.intel.com/offer/20Q3-19/terms.
A adesão nesta Promoção caracteriza a aceitação total dos termos e condições deste Regulamento.
A participação na Promoção é voluntária e implicará aceitação total e irrestrita de todas as disposições constantes deste Regulamento.
12 – TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado em território nacional;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico; os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Caso o contemplado seja menor de idade, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SECAP/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O Regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, e em atos que a complementarem.
INFORMAÇÕES RESTRITAS
A empresa Promotora fará a comprovação da propriedade dos brindes, buscando com isto dar cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 15 do Decreto 70.951/72.
A empresa promotora solicita dispensa de aposição do número do certificado no material de divulgação, fazendo-o constar no site https://softwareoffer.intel.com.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Estes são os Termos e Condições ("Termos e Condições da Oferta-T&C") para o Programa de Vantagens de Software da Intel® da Promoção para o Pacote de jogos de Marvel’s Avengers ("Promoção"). Nesses Termos e Condições da Oferta, "você" e "seu" se referem a um participante da Promoção, e "nós", "nós" e "nosso" se referem à Intel Corporation ("Intel" ou "Patrocinador") e The Game Agency, LLC ("TGA" ou "Processador de dados"). Você deve concordar com estes Termos e Condições da Oferta para participar da Promoção. Leia-os atentamente para entender completamente os Termos e Condições da Oferta antes de continuar. Ao continuar, você concorda em ficar vinculado por esses Termos e Condições.
DEVIDO A QUESTÕES DE SEGURANÇA, O ACESSO AO SITE DA OFERTA ATRAVÉS DE UMA REDE OU PROXY PRIVADA VIRTUAL É ESTRITAMENTE PROIBIDO.
ETAPAS PARA RESGATE. Para resgatar a Oferta durante o Período de Resgate, siga estas etapas:
Obrigatório: visite o site da oferta e faça login na sua conta
Necessário: insira a Chave Mestra
Necessário: marque a caixa vazia para confirmar que você entende, aceita e concorda em cumprir os Termos e Condições da Oferta (incluindo todos os termos e condições mencionados ou acessíveis nos links contidos neste documento).
Opcional: durante o processo de resgate, você pode ter a oportunidade de iniciar um relacionamento de marketing com o Patrocinador e possíveis parceiros do Patrocinador, consentindo opcionalmente em receber e-mails de marketing. O patrocinador pode oferecer incentivos adicionais de software para isso. Se o Patrocinador optar por incluir esse processo de consentimento de marketing totalmente opcional, você será solicitado a verificar as informações pessoais que você forneceu anteriormente (nome, sobrenome e endereço de e-mail) para que o Patrocinador e os possíveis parceiros do Patrocinador possam lhe enviar as informações ; confirme novamente que você atingiu a maioridade definida pelo seu país de residência legal (18 anos de idade em muitos países); e concorda em pedir à Intel que o contate com e-mails relacionados a marketing. Você pode cancelar sua inscrição a qualquer momento. Os sites e as comunicações da Intel estão sujeitos à sua Política de Privacidade e aos Termos de Uso, e o gerenciamento de informações pessoais está sujeito às regras corporativas vinculativas da Intel. Embora seja necessário o seu consentimento para os Termos e Condições da oferta, concordar em receber marketing por e-mail é opcional e não é necessário para participar da Promoção. Como tal, você pode pular o envio do formulário que contém suas informações pessoais.
Necessário: responda a uma série de perguntas de pesquisa relacionadas à sua compra de um componente de hardware Intel qualificado.
Necessário: revele os códigos e siga as instruções para baixar os títulos do software na Oferta durante o Período de Resgate ou conforme especificado nas instruções de download.
SEGURANÇA. Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta. Além disso, você é totalmente responsável por toda e qualquer atividade que ocorra na sua conta. Você concorda em notificar o Patrocinador e o Processador de Dados imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança entrando em contato com https://softwareoffer.intel.com/redeem/support. Nem o Patrocinador nem o Processador de Dados serão responsáveis por qualquer perda que você possa incorrer como resultado de outra pessoa usar sua senha ou Conta, com ou sem seu conhecimento. No entanto, você pode ser responsabilizado por perdas incorridas pelo Patrocinador, Processador de Dados ou outra parte devido a outra pessoa usar sua Conta ou senha. Você não pode usar a conta de mais ninguém a qualquer momento, sem a permissão do titular da conta.
GERAL. Você reconhece e concorda que fornecemos a você apenas o direito de participar da Oferta de acordo com estes Termos da Oferta, e seu acesso à sua Conta está sujeito aos Termos e Condições da Conta e aos Termos de Uso do Patrocinador. Se você violar estes Termos e Condições da Oferta, os Termos e Condições da Conta ou o Termo de Uso do Patrocinador, você reconhece e concorda que sua Conta pode estar permanentemente inacessível a você e que todos os dados ou serviços associados à Conta podem não ser recuperáveis. A SUA CONTA É FORNECIDA "COMO ESTÁ" E "COMO DISPONÍVEL".
Esta oferta é válida apenas enquanto durarem os estoques, e a promoção será anulada onde for proibida. Residentes ou pessoas dos Estados Unidos da América ou em qualquer país ou região que sejam objeto ou alvo de quaisquer sanções ou embargos governamentais não são elegíveis para resgatar a Oferta ou participar da Promoção. Cada produto qualificado é elegível para apenas uma (1) Oferta. Pedidos cancelados ou compras devolvidas não são elegíveis para participação na Promoção. Reservamo-nos o direito de substituir os títulos de software da Oferta por outros de valor igual ou superior ou adicionar títulos de software bônus. Certos títulos de software podem não estar disponíveis para todos os consumidores devido a restrições de idade. A Oferta pode ser alterada, cancelada ou suspensa a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio, a critério razoável da Intel, se a imparcialidade ou integridade desta Oferta for afetada por trapaça, fraude, vírus, bug, evento catastrófico ou qualquer outro evento imprevisto ou inesperado que não possa ser razoavelmente antecipado ou controlado. Este direito é reservado, independentemente das circunstâncias acima, devido a erro humano ou técnico.
O software incluído na Oferta é fornecido por terceiros através de seus respectivos sites ou através de um site gerenciado pelo Processador de Dados. Podemos fornecer hiperlinks, instruções ou outros métodos para ajudar seu acesso a softwares, sites da web e outros recursos de terceiros (coletivamente, "Materiais de Terceiros"), como são. Não podemos endossar, aprovar ou garantir materiais de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou precisão de quaisquer Materiais de Terceiros ou por qualquer perda ou dano de qualquer espécie resultante do uso ou por qualquer falha de Materiais de Terceiros, a menos que a perda ou dano seja causado por negligência grave. ou intenção intencional. Ao usar materiais de terceiros, você pode estar sujeito a termos de uso, políticas de privacidade e outros termos relevantes, que podem diferir dos nossos. Você deve se familiarizar com os termos de uso, política de privacidade e outros termos relevantes que regerão o uso desses materiais de terceiros.
O Site da Oferta e os títulos de software que compõem a Oferta são para seu uso pessoal e não comercial. Como tal, você não pode transferir ou vender sua Conta, Chave Mestra, qualquer software, chaves de licença de software, códigos de oferta de software, produtos ou serviços obtidos através do Site da Oferta. Somente o destinatário qualificado da Chave Mestra pode resgatar a Oferta. A empresa da qual você adquiriu o dispositivo baseado no processador Intel® qualificado não pode resgatar esta Oferta em seu nome, nem carregar a Prova de Compra no Site da Oferta para verificação. Não são permitidas entradas incompletas, ilegíveis, sem sentido, forjadas ou automatizadas geradas por script, macro ou qualquer outro meio automatizado.
A Intel se reserva o direito de corrigir quaisquer erros tipográficos ou de impressão associados à Oferta. A invalidez ou inaplicabilidade de qualquer provisão, declaração, sentença ou cláusula destes T&C da Oferta não afetará a validade ou aplicabilidade de qualquer outra provisão, declaração, sentença ou cláusula. No caso de qualquer provisão, declaração, sentença ou cláusula ser considerada inválida ou inexequível ou ilegal, esses Termos e Condições de Oferta permanecerão em vigor e serão interpretados de acordo com seus termos como se a provisão, declaração inválida ou ilegal, sentença ou cláusula não foram incluídas.
CUIDADO: QUALQUER TENTATIVA DE CARREGAR INFORMAÇÕES FRAUDULENTES OU DANIFICAR DELIBERATAMENTE O SITE DA OFERTA OU SUBSTITUIR SUAS OPERAÇÕES LEGÍTIMAS PODE ESTAR EM VIOLAÇÃO DE LEIS CRIMINAIS E CIVIS E DEVE SER CASSIFICADA COMO TENTATIVA, A INTEL RESERVA O DIREITO DE BUSCAR PELOS DANOS E SOLUÇÕES (INCLUINDO AS TAXAS DOS ADVOGADOS E CUSTOS COM O TRIBUNAL) DE QUALQUER INDIVÍDUO À EXTENSÃO MAIS INTEIRA DA LEI, INCLUINDO PERSECUÇÃO CRIMINAL.
IMPORTANTE: DISPUTAS. Ao participar da Promoção, você concorda que toda e qualquer disputa que não possa ser resolvida entre as partes, e as reclamações e causas de ação decorrentes ou relacionadas à Promoção serão resolvidas individualmente, sem recorrer a quaisquer ações classificadas nos Estados Unidos. Além disso, a menos que seja restringido por lei aplicável, em qualquer litígio, reivindicação ou causa de ação, exceto (i) no caso de danos causados por danos causados na vida; CORPO OU MORTE OU (II) EM CASO DE NEGLIGÊNCIA BRUTA OU DE UM PROBLEMA INDIVIDUAL PELO PATROCINADOR, EM NENHUM CASO O PATROCINADOR OU O PROCESSADOR DE DADOS TERÃO RESPONSABILIDADE POR QUALQUER RESPONSABILIDADE A VOCÊ, OU A QUALQUER OUTRO TERCEIRO, POR QUALQUER LUCRO PERDIDO , PERDA DE USO OU CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, QUALQUER ERRO, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, DEFEITO OU ATRASO NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO EM QUALQUER SITE, DANOS A QUALQUER COMPUTADOR (SOFTWARE OU HARDWARE) RESULTANTE DE SUA PARTICIPAÇÃO EM QUALQUER OFERTA , OU POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO AS TAXAS DE ADVOGADOS E OUTROS PROFISSIONAIS), DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO DE QUALQUER OFERTA OU PROMOÇÃO, ESTAS OFERTAS OU T&C DA CONTA, SOB QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE QUALQUER AÇÃO. PARA PROMOÇÕES REALIZADAS NOS ESTADOS UNIDOS, ESSAS LIMITAÇÕES APLICÁVEIS IRRESPECTIVAS AO PATROCINADOR OU AO PROCESSADOR DE DADOS TEM AVISO PRÉVIO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E NÃO OBSTANTE A FALHA DO OBJETIVO ESSENCIAL DE QUALQUER SOLUÇÃO LIMITADA.
PRIVACIDADE. A Intel respeita sua privacidade. O Aviso de privacidade da Intel localizado em https://www.intel.com/content/www/us/en/privacy/intel-privacy-notice.html descreve nossas práticas de privacidade relacionadas à coleta, uso e divulgação de suas informações pessoais por meio dos sites, produtos, serviços online, software, aplicativos, ferramentas e outros serviços e funcionalidades que fornecemos, incluindo esta Promoção e sua Conta. O Processador de Dados processa suas informações pessoais em nome da Intel apenas com a finalidade de administrar a Promoção de acordo com estes T&Cs da oferta e os T&Cs da conta.
RETENÇÃO DE DADOS. Os dados do usuário necessários para auditorias legais serão armazenados no banco de dados associado à Oferta pelos últimos (i) três (3) anos após a aceitação desses Termos e Condições da Oferta ou (ii) um (1) ano a partir do seu último login para sua conta. Se você aceitar os Termos e Condições para uma nova Oferta durante a janela inicial de três (3) anos, o período de três (3) anos será redefinido e todos os dados legais relacionados do seu período inicial de compromisso serão armazenados. No final do período de retenção de dados legais relacionados, todas essas informações serão excluídas permanentemente do banco de dados.
Para fins de atendimento ao cliente, legais e de auditoria, as informações relacionadas à sua consulta serão retidas no banco de dados associado a esta Oferta por três (3) anos a partir do momento em que você as enviar pela primeira vez.
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