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Termos e Condições para Associados

TERMOS E CONDIÇÕES AO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS DELL MPP (“DELL MEMBER
PURCHASE PLAN”)
Estes Termos e Condições ao Programa de Benefícios Dell MPP (“Termos e Condições") são
aplicáveis às Empresas participantes do Programa de Benefícios Dell MPP (“Empresas Participantes”)

     1. Objeto
1.1 Constitui objeto do Programa de Benefícios Dell MPP (“Programa”) a disponibilização, pela Dell, à
Beneficiados vinculados à Empresa Participante.
1.2 Entende-se como Beneficiados ou Beneficiário do Programa de Benefícios Dell MPP funcionários,
membros, associados, clientes, professores, estudantes, ex-alunos, dentre outros, conforme
acordados pela Dell e cada Empresa Participante.

     2. Benefícios do Programa
2.1 O benefício oferecido pelo Programa constitue-se em cupons de descontos a serem utilizados pelos
Beneficiados em compras através do site www.dell.com.br, telefone, chat e WhatsApp.
2.1.1 Além dos cupons de descontos, em determinadas situações, quando aplicável, poderá ser
acordado entre a Dell e a Empresa Participante os seguintes benefícios adicionais aos
Beneficiados:(i) ofertas de maior valor agregado que as anunciadas no site www.dell.com.br, (ii)
atendimento de vendas dedicado, (iii) avaliação do ambiente do Beneficiado para identificação da
melhor solução a ser adquirida e (iv), desenho de soluções pré-configuradas para o segmento de
negócios, quando aplicável.

    3. Condições gerais do Programa
3.1 O benefício indicado no item 2.1 acima destina-se somente para equipamentos comercializados
pela Dell Computadores do Brasil Ltda. e serão informados periodicamente em material próprio ao email indicado pela Empresa Participante.
3.2 Os cupons de desconto do Programa não são cumulativos com nenhum outro tipo de cupom de
desconto de outros Programas da Dell, porém podem ser acumulados em ofertas vigentes no site da
Dell no momento da compra.
3.3 Para uso do benefício previsto no item 2.1 supra, os Beneficiados deverão seguir o abaixo disposto:
a) Acessar o site dell.com.br;
b) Inserir o cupom de desconto no campo indicado como “descontos e cupons”, no carrinho de
compras; ou
c) Contatar um representantes de vendas Dell via telefone, chat ou WhatsApp, disponibilizados
no site da Dell.
3.3.1 Os cupons de descontos somente poderão ser utilizados para compras realizadas através
do site www.dell.com.br ou telefone, chat e WhatsApp Dell. Os cupons de descontos não são
válidos para compras de equipamentos Dell comercializados por terceiros (tais como Revendas e
Varejistas) ou pela Dell em plataforma de terceiro.
3.3.2. Os cupons de desconto concedidos possuem prazo de validade e condições de uso, tal como
valor mínimo da compra, e somente podem ser usados pelos Beneficiados. A Dell poderá, a
qualquer momento, auditar o uso dos cupons e cancelá-los caso suspeite de fraude. A Dell também
poderá alterar ou cancelar os cupons disponibilizados desde que avise previamente à Empresa
Participante com 10 (dez) dias de antecedência, devendo essa comunicar os Beneficiados.
3.4 O número de produtos adquiridos por cada Beneficiado poderá ser limitado pela Dell, conforme
regras vigentes. Os Beneficiados não poderão efetuar a compra de produtos para revenda.
3.5 A forma de pagamento dos equipamentos para os Beneficiados pelo Programa serão as
disponibilizadas no site da Dell no momento da compra, uma vez que essas formas de pagamento
podem ser alteradas livremente pela Dell, sem qualquer comunicação prévia.
3.6 As obrigações de compra e venda de produtos serão firmadas diretamente entre a Dell e os
Beneficiados, sem qualquer envolvimento e/ou responsabilidade da Empresa Participante.
3.6.1 As vendas realizadas pela Dell aos Beneficiados estarão sujeitas aos Termos de Vendas
localizados em https://www.dell.com/learn/br/pt/brcorp1/terms-of-sale

      4. Obrigações da Empresa Participante
4.1 A Empresa Participante deverá divulgar aos Beneficiados, de forma periódica, o Programa, bem
como seus benefícios.
4.2 A não divulgação do Programa por parte da Empresa Participante poderá causar o encerramento
da sua participação no Programa.
4.3 A Empresa Participante deverá, quando solicitado pela Dell, fornecer provas de execução com
relação ao disposto no item 4.1 acima, tais como: (i) envio de email-marketing, (ii) comunicação
impressa.
4.4 A Empresa Participante não poderá alterar qualquer propaganda, informativos e outros
documentos enviados pela Dell com o objetivo publicitário sem a prévia autorização por escrito da Dell,
sob pena de ser responsabilizada pelos danos causados à Dell.
4.6 A Empresa Participante deverá possuir os direitos e as licenças necessárias para cumprir o inteiro
teor destes Termos e Condições, incluindo, mas não se limitando a todos os direitos e licenças
referentes aos nomes, informações, dados e outras propriedades dos Beneficiados que sejam
fornecidas pela Empresa Participante à Dell.

      5. Do Uso da Marca e Logotipo
5.1 A Dell concorda em conceder à Empresa Participante uma licença limitada, não revogável e isenta
de royalties para usar seu nome, logotipo e marcas comerciais e de serviço (“Marcas Dell”) com o
objetivo da Empresa Participante identificar com precisão os produtos Dell e serviços relacionados,
bem como o Programa nos termos dispostos neste instrumento. A Participante deverá obter aprovação
prévia por escrito da Dell para fazer uso das Marcas Dell.
5.1.1 A Empresa Participante concorda em preservar e respeitar o valor e a integridade do logotipo
da Dell e cumprir todas as diretrizes relacionadas à marca e logotipo da Dell.
5.1.2 A Empresa Participante deverá alterar ou corrigir, as suas próprias expensas, qualquer
material ou atividade que a Dell entenda ser impreciso e enganoso ou que faça uso indevido das
Marcas Dell.
5.1.3 Exceto conforme previsto nestes Termos e Condições aqui, a Empresa Participante não
deverá registrar ou usar qualquer nome de domínio ou nome comercial que contenha ou seja
semelhante a qualquer nome ou Marcas da Dell. A Empresa Participante reconhece e concorda
que não terá quaisquer direitos com relação a quaisquer Marcas da Dell, além dos direitos
estabelecidos neste Termo e Condições. Nenhuma disposição nestes Termos e Condições,
concede à Empresa Participante direitos de propriedade intelectual das Marcas, produtos ou
serviços da Dell, no todo ou em parte.
5.2 A Empresa Participante concede à Dell uma licença não exclusiva para usar seu nome, logotipo,
nome comercial e marcas de serviço ( “Marcas do Participante”) para promover o Programa para os
Beneficiados, nos termos previstos nestes Termos e Condições. A Dell reconhece e concorda que não
terá quaisquer direitos com relação quaisquer das Marcas da Empresa Participante além dos direitos
estabelecidos nestes Termos e Condições.

      6. Informações Confidenciais
6.1 Quaisquer Informações Confidenciais divulgadas por qualquer uma das Partes relacionadas a
estes Termos e Condições estarão sujeitas ao Contrato de Confidencialidade a ser celebrado entre a
Dell e a Empresa Participante.

      7. Propriedade Intelectual
7.1 A Dell (i) defenderá a Empresa Participante contra reivindicações de terceiros em relação aos
produtos e serviços de marca Dell que violem qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros,
vigentes nos países em que os produtos e serviços de marca Dell foram vendidos pela Dell
(“Reclamação”) e (ii) indenizará a Empresa Participante: (a) dos custos e indenizações finais,
resultantes de um julgamento em face da Empresa Participante por um tribunal competente e
diretamente relacionados com a Reclamação movida pelo terceiro; ou (b) os valores informados em
um acordo por escrito negociado e aprovado pela Dell. Se qualquer produto o serviço de marca Dell
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se tornar, ou na opinião da Dell, tiver a probabilidade de se tornar, objeto de Reclamação, a Dell
poderá, às suas custas e a seu critério: (1) obter o direito de o usuário final continuar a usar o produto
ou serviço de marca Dell; (2) modificar o produto ou serviço de marca Dell afetado para torná-lo não
violador; (3) substituir o produto ou serviço de marca Dell afetado por substitutos não violadores; (4)
fornecer um reembolso depreciado ou proporcional razoável para o produto afetado; ou (5)
descontinuar os serviços dde marca Dell e reembolsar de forma proporcional quaisquer taxas prépagas pelo serviço que corresponda ao período de descontinuação do mesmo.
7.1.1 Não obstante o disposto na cláusula 7.1 acima, a Dell não responderá por qualquer
obrigação resultante de violação de Direito de Propriedade Intelectual de terceiros : (i) se a Empresa
Participante violar o disposto nestes Termos e Condições ou (ii) qualquer Reclamação resultante
ou decorrente de (a) modificações de produtos de marca Dell executados pela Empresa
Participante ou Beneficiados ou por terceiros por eles designados; (ii) qualquer combinação,
operação ou uso de um produto ou serviço de marca Dell com quaisquer outros produtos, serviços,
itens ou tecnologia, incluindo produtos de terceiros e softwares de código aberto, (iv) uso dos
produtos/software que não estejam de acordo com as especificações da Dell, (v) quaisquer dados
ou informações que o Beneficiado ou que um terceiro registre ou utilize em conexão com o produto
ou serviço de marca Dell.
7.1.2 Como condição para a aplicação do disposto nas cláusulas acima, se a Empresa Participante
for citada em uma ação judicial, receber notificação e/ou processo administrativo, a Empresa
Participante deverá: (i) notificar a outra Parte, por escrito, em prazo que possibilite sua defesa; (ii)
conceder o integral controle da defesa para a Parte responsável pelos direitos de propriedade
intelectual alegadamente violados; e, (iii) cooperar com a outra Parte na defesa a ser apresentada.

      8. Responsabilidades das Partes
8.1 A responsabilidade total da Dell e da Empresa Participante não deverá exceder 100% do valor total
faturado e pago pelos Beneficiários à Dell, líquidos de impostos, referentes ao produto ou serviço que
causou o dano, nos últimos 12 meses anteriores à ocorrência do dano.
8.2 Nenhuma das Partes será responsável por (a) danos indiretos, perda de lucros, de renda ou de
receita; (c) danos morais e perda de fundo de comércio ou danos à imagem ou reputação; (d) perda
ou corrupção de dados e/ou (e) perda de uso ou aquisição de produtos ou serviços substitutos.
8.3 Nada contido nestes Termos e Condições poderá excluir ou limitar a responsabilidade das Partes
em caso de: (a) violações de direitos de propriedade intelectual da outra Parte ou de suas respectivas
Afiliadas; (b) obrigação de indenização de uma Parte prevista neste documento e/ou (c) culpa grave
ou dolo.

      9. Da Vigência
9.1 Todas as condições do presente instrumento vigorarão a partir da data em que a Empresa
Participante informar à Dell da sua participação no Programa, permanecendo vigente por prazo
indeterminado.
9.2. A Empresa Participante poderá solicitar o seu descadastramento do Programa a qualquer
momento. A Dell poderá encerrar a participação da Empresa Participante do Programa mediante
comunicação por escrito com antecedência de 30 dias.

    10. Privacidade dos Dados
10.1 As partes cumprirão todas as leis e regulamentos de privacidade que forem aplicáveis em relação
ao processamento de dados pessoais de acordo com este Contrato Master. Nesta cláusula,
“dados pessoais”, “controlador” e “processamento” terão o significado apresentado na Lei Geral de
Proteção de Dados (lei n. 13.709/2018) (“LGPD”) e qualquer legislação municipal e/ou federal
secundária adotada nos termos da LGPD, juntamente com quaisquer orientações, regulamentos,
diretrizes, políticas, recomendações, instruções ou códigos de práticas emitidos periodicamente por
qualquer autoridade de controle (conforme alterados, atualizados, substituídos ou reeditados
periodicamente).
10.2 Autorizações obtidas pela Empresa Participante. A Empresa Participante concorda que obterá
todos os direitos, autorizações e consentimentos necessários antes de divulgar quaisquer dados
pessoais (tais como razão social, endereço, CNPJ, telefone de contato) dos seus Beneficiados à Dell.
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10.3 A Empresa Participante está ciente e concorda com a Declaração de Privacidade da Dell
disponível em https://www.dell.com/learn/br/pt/brcorp1/policies-privacy

   11.  Disposições Finais
11.1 Periodicamente a Dell e a Empresa Participante avaliarão os resultados da parceria e a
efetividade dos planos de comunicação.
11.2 A Dell reserva-se ao direito de alterar as condições dos benefícios oferecidos aos Beneficiados
por meio do presente Programa a qualquer momento, desde que previamente notifique a Empresa
Participante.
11.3 Este instrumento não estabelece entre as Partes nenhuma forma de sociedade, associação ou
responsabilidade solidária.
11.4. As Partes aceitam que o presente Termo e Condições não poderá ser cedido para qualquer
terceiro, total ou parcialmente, sob qualquer hipótese, nem mesmo em face de incorporação ou venda
de bens, salvo se houver anuência prévia e por escrito da outra Parte. Qualquer tentativa de cessão
ou transferência dos direitos e obrigações sem o consentimento prévio e por escrito da outra Parte
será considerada nula, podendo ensejar a rescisão deste instrumento.
11.5 Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir questões oriundas deste ajuste, com
renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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